ANEEL – AUDIÊNCIA PÚBLICA 040/2019
Objetivo é obter subsídios e informações adicionais referentes às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída para a elaboração da minuta de texto à Resolução Normativa nº 482/2012 e à seção 3.7 do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST).
Período de contribuição De 07/11/2019
Reuniões presenciais
- Cidade: Brasília/ DF
- Endereço: Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, módulo H
- Horário de credenciamento: de a definir às a definir
- Horário de inicio: a definir
- Data da reunião: 07/11/2019
e-mail: cp025_2019@aneel.gov.br.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de audiência pública para receber contribuições à proposta de alteração das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2020.
A proposta de aperfeiçoamento das Regras para o ano de 2020 inclui determinações regulatórias e aprimoramentos de temas observados ao longo deste ano. Fazem parte da proposta em audiência: a compatibilização das regras relativas ao PLD horário, a implementação do 10º Leilão de Energia de Reserva e do 20º Leilão de Energia Existente, além de aprimoramentos relativos ao Mecanismo de Venda de Excedentes e outras alterações.
A documentação objeto da AP e o modelo para envio de contribuições, bem como os critérios e procedimentos para participação, podem ser consultados por meio do link www.aneel.gov.br/audiencias-publicas. A audiência será dividida em 4 fase:
1 ª Fase – Consulta Pública; 2ª Fase – 1ª Audiência Pública;
3ª Fase – 2ª Audiência Pública; 4ª Fase – Publicação da Resolução
O objetivo é colher os subsídios e contribuições à elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela Aneel.