Proposta segue agora à sanção do governador Ratinho Junior
Manifestantes contra a proposta do governo ocuparam as galerias da Casa durante as sessões. Foto: Orlando Kissner/Alep
Foi aprovado, no dia 24 de novembro – três dias após o estado do Paraná revelar planos de se desfazer do controle da Copel – o projeto de lei 493/2022, que propõe transformá-la numa companhia de capital disperso sem acionista controlador.
O Plenário aprovou em segunda votação sobre o tema por 35 votos favoráveis e 13 contrários. Em sequência, foi realizada uma terceira votação, sobre a redação final do texto, com 38 votos favoráveis e 13 contrários.
O processo de privatização prevê um modelo de privatização diferente da “clássica”, e será muito semelhante à privatização da Eletrobrás, que contou com a capitalização da companhia.
De acordo com o modelo, a privatização contará com uma oferta secundária de ações ordinárias e units, tendo em vista que o estado do Paraná pretende manter uma participação total igual ou superior a 15%, com pelo menos 10% das ações com direito a voto. Atualmente, o Paraná possui 69,7% das ações ordinárias com direito a voto e 31% das ações totais.
Todas as emendas de Plenário foram rejeitadas, e a proposta segue agora à sanção do governador Ratinho Junior. Depois disso, o projeto será submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná.
Segundo Daniel Passinato, sócio do escritório Passinato & Graebin – Sociedade de Advogados e professor de Direito para Startups, M&A e Arbitragem na FAE Business School, pelo que o cenário aponta, os ventos estão favoráveis.
“Isso porque as ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica chegaram a subir mais de 20%, após a Copel anunciar ter recebido uma carta do Governo sobre suas intenções de privatizar a Companhia”, disse.
Sobre a Copel
Fundada em 1954, a Copel é uma empresa pública de capital aberto, com controle acionário do Paraná, que abriu seu capital ao mercado de ações em 1994 (BM&FBovespa) e tornou-se, em 1997, a primeira do setor elétrico brasileiro listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Hoje, a empresa administra mais de 200 mil km de redes de distribuição e atende quase todo o estado.